Quais são os direitos trabalhista de um caminhoneiro

Fique atento aos principais direito garantido pela CLT ao caminhoneiro

Além de todos os direitos trabalhistas contidos na CLT, os caminhoneiros também possuem alguns direitos específicos relacionados à profissão.

Todos sabemos a importância e o papel social dos caminhoneiros na sociedade. Afinal, eles estão entre os principais responsáveis ​​pelo fluxo econômico em todo o país. Não é verdade?

Portanto, existem alguns direitos trabalhistas dos caminhoneiros específicos para essa profissão tão importante e que envolve muitos riscos durante sua carreira.

Infelizmente são muitos os casos em que os direitos desses trabalhadores são violados, causando enormes prejuízos, principalmente devido ao descumprimento de algumas empresas em garantir seus direitos, tais como: descanso, jornada máxima de trabalho, piso na categoria, horas extras, entre outros. . .

Com a nova Lei do Descanso e a Lei dos Caminhoneiros, ocorreram mudanças significativas que impactaram – para melhor – os direitos dos profissionais dessa categoria, que muitas vezes não os conquistam de forma adequada, mesmo por desconhecimento do descanso .

Você é caminhoneiro? Neste conteúdo você aprenderá quais são os direitos trabalhistas dos caminhoneiros e quais são seus principais aspectos.

O que é a Lei dos Caminhoneiros?

A Lei nº 13.103, promulgada em 2015, ficou popularmente conhecida como Lei do Caminhoneiro. Porque se trata do exercício da profissão de motorista no transporte rodoviário de mercadorias ou de passageiros.

Seu texto lista os direitos e obrigações dos motoristas profissionais. Como muitas outras leis, sofreu várias alterações ao longo do tempo. Por isso, é necessário estar sempre atualizado no que diz respeito, desde a jornada de trabalho até os locais de descanso.

Quais são os direitos e obrigações dos caminhoneiros?

Além de sua carga, os caminhoneiros também carregam um grande número de obrigações. E seu papel na sociedade é extremamente importante para tudo o que transportam nas rodovias brasileiras. Desta forma, é responsabilidade de todo cidadão zelar para que seus direitos sejam garantidos.

Então, quais são os direitos e deveres dos caminhoneiros? Neste texto falamos sobre jornada de trabalho, pausas, exames, estresse, entre outras coisas. Preste muita atenção para acompanhar a atividade que você está fazendo ou prestes a fazer!

Jornada e intervalo

Muitas pessoas não percebem que o caminhoneiro, como qualquer outro profissional, tem uma jornada de trabalho definida e isso deve ser respeitado. Viajar por dias ou até meses faz com que as pessoas acreditem que as horas de trabalho são contínuas e isso precisa ser esclarecido.

Os caminhoneiros têm que trabalhar até oito horas por dia, com possibilidade de prorrogação de até quatro horas se acordado coletivamente. E faz uma pausa de 30 minutos a cada seis horas.

Além disso, as horas de trabalho não são fixas e devem ser determinadas pelo próprio motorista. Isso também se aplica às pausas para refeições. O intervalo para almoço é obrigatório e deve ser de pelo menos uma hora.

Para evitar problemas de trabalho, é necessário que a jornada seja controlada e registrada. O registro pode ser feito por meio de sistemas eletrônicos instalados nos veículos ou em diários de bordo e arquivos externos.

Tempo de descanso

Todo caminhoneiro sabe que com o hábito de dirigir é fácil esquecer os intervalos e os tempos de descanso. Para o bem de sua própria saúde, no entanto, você deve seguir o que a lei regulamenta.

É por isso que os motoristas têm direito a 11 horas de descanso para cada 24 horas trabalhadas. Para viagens longas com duração superior a sete dias ou mais, aplica-se um período de descanso de 22 horas além das 11 horas diárias.

Exames toxicológicos

 Os exames toxicológicos estão entre as principais atribuições dos caminhoneiros. Os procedimentos são para a segurança e bem-estar do próprio condutor e também das outras pessoas nas autoestradas.

Os exames devem ser feitos quando os motoristas profissionais são contratados e quando saem da empresa. Todos os resultados são confidenciais e, portanto, não podem ser tornados públicos.

Áreas de espera e descanso

Os caminhoneiros e empresas não poderão ser cobrados quaisquer valores pela utilização ou permanência em áreas de espera responsáveis: despachante, embarcador, operador de terminais de carga, portos marítimos, terminais ferroviários e outros.

As áreas de descanso e descanso são: rodoviárias, paradas e pontos de apoio, hospedagem, hotéis ou pousadas, refeitórios da empresa ou de terceiros, postos de gasolina e outros.

Isenção de multas

Os direitos dos caminhoneiros garantem que os crimes de obesidade de 2013 a 2015 sejam punidos.

Portanto, esses profissionais têm direito ao reembolso de valores de seus empregadores.

Outros direitos trabalhistas dos caminhoneiros

há uma série de outros direitos que foram incluídos na Lei dos Caminhoneiros, tais como:

•         facilidade de acesso a serviços de saúde ocupacional;
•         Seguro com cobertura por invalidez ou morte;
•         atendimento médico direto no SUS (Sistema Único de Saúde);
•         Proteção estatal para caminhoneiros contra atos criminosos;
•         Direito ao pagamento de horas extras;
•         Tendo em conta o tempo de espera na inspeção da mercadoria;
•         Direito a Auxílio Hospedagem;
•         Compensação por tempos de espera;
•         recebimento do salário básico, independente dos períodos destinados em tempo de espera;
•         Consideração como descanso ou pausa de espera;
•         Possibilidade de compensação de horas extras com folga;
•         entre outros.

Redação – Motorista de caminhão