PRF terá 15 dias para apresentar ao Ministério Público um estudo sobre uso de câmeras nas abordagens

Agentes devem utilizar câmeras durante abordagem

O Procurador da República Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, abriu um procedimento de investigação da necessidade do uso de câmeras de vídeo corporais pelos Policiais Rodoviários Federais em exercícios da função de policiamento extensivo.

O objetivo da abertura desse procedimento é que o Ministério Público Federal possa passar a acompanhar as abordagens da PRF que resultarem em vítimas ou exigirem um controle policial externo.

Essa investigação surge logo após a morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba, Sergipe. Genivaldo foi trancado em uma viatura, mais precisamente em um porta-malas, posteriormente transformado em uma “câmara de gás” pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Flávio Matias afirma que este é o segundo caso de agressões por policiais federais rodoviários contra pessoas abordadas na cidade de Umbaúba, Sergipe, tornando-se então necessária a análise do uso de câmeras de vídeo corporais.

Ainda de acordo com Flávio, essa medida é ainda mais necessária devido ao teor da primeira nota divulgada pela PRF à imprensa sobre a morte de Genivaldo, onde as informações prestadas posteriormente foram contrárias às gravações feitas por terceiros, testemunhas da abordagem fatídica. Somente após a comprovação, a PRF alterou sua postura e recriminou os graves atos praticados pelos agentes no caso Genivaldo.

Quatro dias após a morte de Genivaldo, a Polícia Rodoviária Federal informou estar “indignada com os fatos ocorridos”, e que não compactua com as medidas tomadas pelos agentes naquela abordagem ou com qualquer outro tipo de “afronta” aos direitos humanos.

Após início da investigação, ofícios foram encaminhados às Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, solicitando informações sobre o uso de câmeras de vídeo corporais. O prazo para a resposta das secretarias ao ofício é de 15 dias. As secretarias favoráveis à medida precisam encaminhar ao Ministério Público Federal cópias dos estudos técnicos e do termo de referência que afirmam a decisão do uso de câmeras de vídeo corporais pelos policiais em atuação no policiamento ostensivo.

Até o momento, foram encaminhadas 16 respostas das Secretarias de Segurança Pública, sendo dos estados: Roraima, Rondônia, Alagoas, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo.

Alguns documentos informam que alguns estados já estão avançados no uso das câmeras, como por exemplo, São Paulo e Santa Catarina, ou na compra dos equipamentos necessários, como Minas Gerais, por exemplo. Os demais estados informaram que não fazem uso do equipamento e não possuem estudos sobre o assunto, sendo: Amazonas e Roraima. Estes dados orientarão o Ministério Público Federal na apuração de novas medidas.

Redação – Motorista de Caminhão