Antt realiza fiscalização em conjunto com a Antaq

A intenção é verificar veículos com irregularidades em circulação

Para garantir a segurança do transporte dos usuários e a regularidade dos prestadores de serviço da BR-319, foi realizada uma fiscalização com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação ocorreu entre os municípios de Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM) na rota que liga a capital do Amazonas a Porto Velho (RO), com a participação de outras entidades como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ( ANTAQ) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A localização possibilitou o controle do fluxo de veículos que trafegam na ligação rodovia-rio. Além do pagamento do piso mínimo de frete, o foco principal da ANTT foi a verificação de veículos em situação regular e irregular no Cadastro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A equipe de fiscalização também deu atenção ao problema do transporte rodoviário de mercadorias perigosas e focou nos aspectos de segurança dos veículos que passam por ele.

Paralelamente à operação, houve uma reunião entre a ANTT e a PRF e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para discutir as condições de tráfego ao longo da rodovia e, na presença de engenheiros, foram estudadas novas soluções para a manutenção de alguns trechos . A principal preocupação é encontrar uma solução para manter a rodovia operacional, com a restrição de veículos pesados ​​prejudicando a estrutura do traçado.

O objetivo do encontro foi conhecer o trabalho realizado pelos órgãos, compartilhar experiências e estudar melhorias para as instalações locais da fiscalização da ANTT em Manaus. Foram discutidos os pontos de interesse dos órgãos envolvidos. Ao final da reunião, foram definidas datas posteriores para novas operações na região.

O que e a Antaq?

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ é uma entidade que integra a administração indireta federal com regime de autonomia especial, com personalidade jurídica pública, independência administrativa, autonomia financeira e funcional vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Foi criado pela lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001 e instalada em 17 de fevereiro de 2002.

A ANTAQ tem por objetivo implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável pela regulação, fiscalização e fiscalização das atividades relacionadas à prestação dos serviços de transporte aquaviário e à operação da infraestrutura portuária e aquaviária.

A missão da agência é tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e mercadorias nas hidrovias brasileiras. Cumprimento de padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e acessibilidade em fretes e tarifas. Resolve conflitos de interesse de forma a prevenir situações que constituam concorrência imperfeita ou violações da ordem econômica, e alinha os interesses dos utilizadores com os das empresas e entidades do setor, respeitando sempre o interesse público.

A ANTAQ atua em:

transporte fluvial, marítimo e transepto; apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e navegação de longa distância; os portos organizados e as instalações portuárias neles existentes; terminais para uso privado; estações de manuseio de carga; pequenas docas públicas; e instalações turísticas portuárias. Com a entrada em vigor da Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013, regulamentado pelo Decreto n. 8.033, de 27 de junho de 2013, o marco regulatório do setor portuário foi aprimorado, criando mais segurança jurídica, incentivando mais concorrência e redefinindo as responsabilidades institucionais da ANTAQ.

Redação – Motorista de Caminhão